TERMOS DE USO

(data da última alteração: 01.05.19)

Bem-vindo à Plataforma de comércio eletrônico B2B do Grupo HEINEKEN no Brasil!

IMPORTANTE: REVEJA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO HEINEKEN ANTES DE USAR A NOSSA PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B2B. AO CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO” OU MARCAR A CAIXA DE SELEÇÃO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESSES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO HEINEKEN.

1. ESCOPO

Estes Termos de Uso regem a sua utilização da plataforma de comércio eletrônico B2B (doravante "Plataforma"). A Plataforma é operada e gerenciada por HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., uma sociedade limitada com sede em Avenida Primo Schincariol, 2222 – Itú, SP – CEP 13312-900, inscrita no CNPJ sob No. 50.221.019/0001-36 (doravante a "Operadora da Plataforma" ou "Fornecedora") no Brasil e consiste em um sistema eletrônico virtual destinado a viabilizar operações de comércio eletrônico para a compra de determinados produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil entre pessoas jurídicas destinados à posterior revenda para usuários finais. Esta Plataforma não permite a venda direta para consumidores ou destinatários finais dos produtos do Grupo HEINEKEN, e pode ser acessada apenas por estabelecimentos comerciais cadastrados perante o grupo HEINEKEN no Brasil. Caso a sua empresa ainda não seja um estabelecimento comercial cadastrado perante o grupo HEINEKEN no Brasil e deseje se tornar um, por favor entre em contato com o nosso núcleo de atendimento ao cliente através do telefone: (11) 4000-1122. Caso você deseje realizar uma compra de produtos do Grupo HEINEKEN como consumidor, por favor visite www.heineken.com.br ou contate SAC: 0800 8881010.

A utilização desta Plataforma apenas permite a aquisição de produtos por meio eletrônico, a partir de termos e condições de venda pré-acordados entre a sua Empresa e a Fornecedora. As operações de compra e venda serão regidas pelos termos e condições comerciais de compra e venda de produtos, acordados entre você e a empresa do Grupo HEINEKEN no Brasil signatária do respectivo contrato. Nada nos presentes Termos de Uso será interpretado de forma a criar um vínculo contratual novo com qualquer outra empresa do grupo ou para alterar os termos e condições comerciais estabelecidos entre as partes.

A Operadora da Plataforma poderá executar estes Termos de Uso e exigir seu cumprimento diretamente de sua empresa. As operações de compra venda serão concluídas entre a sua Empresa e a Fornecedora.

Você reconhece e concorda que a Plataforma é um serviço que permite que os estabelecimentos comerciais cadastrados coloquem pedidos e realizem a compra de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil.

2. CADASTRO E CONTA

Você, na qualidade de representante legal ou devidamente autorizado da pessoa jurídica descrita no Formulário de Cadastro específico desta Plataforma (a "Empresa", ou "Você") declara e concorda que, ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar qualquer de nossos serviços online e clicar no botão “Concordo” abaixo, firmará um contrato vinculante com a Operadora da Plataforma relativo ao uso desta Plataforma, e adquirirá, por meio de uma contratação vinculante com a pessoa jurídica indicada acima os produtos para o seu estabelecimento comercial.

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade www.heishop.com.br/hintetradeb2bstorefront/privacypolicy a qual é incorporada por referência a estes Termos, regerão a sua utilização desta Plataforma.

Você deve utilizar a Plataforma somente em nome da sua Empresa descrita no Formulário de Cadastro aplicável. Não é possível utilizar sua conta em relação a afiliadas da Empresa ou qualquer terceiro.

Ao clicar em "Concordo", você reconhece ter lido e compreendido os termos e condições dos “Termos de Uso” e concorda em vincular-se a todas as suas disposições, inclusive às previstas na Política de Privacidade.

Para utilização da Plataforma, Você deverá criar uma conta, preenchendo o respectivo Formulário de Cadastro em nome da Empresa, pessoa jurídica. Cada Empresa terá somente uma conta na Plataforma, e poderá obter somente 1 (um) login de usuário cadastrado. Será de responsabilidade exclusiva da Empresa atribuir login e senha de acesso à Plataforma para um representante da empresa com plena capacidade civil e autorizado a vincular a empresa nas operações de compra e venda e a assumir direitos e obrigações em nome da Empresa perante o Grupo HEINEKEN no Brasil. Também é de responsabilidade exclusiva da Empresa e de seus representantes manter as informações de acesso à Plataforma, inclusive a senha, em absoluto sigilo e a não compartilhar essas informações com quaisquer terceiros. Não recomendamos que sua senha seja reutilizada em aplicações de terceiros. Caso você tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da Conta ou senha, Você deverá nos contatar imediatamente e providenciar a alteração da senha. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou substituir o usuário autorizado a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à Operadora da Plataforma.

3. SOBRE ESTES TERMOS DE USO

Podemos modificar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade a qualquer tempo para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar estes Termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações relevantes aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade nesta página. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos 15 (quinze) dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades ou alterações feitas por razões legais poderão entrar em vigor imediatamente. Se Você não concordar com as alterações aos Termos de Uso, Você deverá descontinuar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes termos regem a relação entre a Operadora da Plataforma e Você, e complementam a sua relação de compra e venda de produtos com o Grupo HEINEKEN no Brasil. Eles não criam quaisquer direitos para quaisquer terceiros.

Caso Você não cumpra estes Termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja exequível, isso não prejudicará quaisquer outras disposições destes Termos de Uso. Caso precise entrar em contato sobre estes Termo de Uso, envie um e-mail para atendimentocomercial@heineken.com.br.

4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

A Empresa se compromete e concorda em utilizar a Plataforma em estrito cumprimento a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à legislação aplicável, e somente para suas finalidades de negócio internas.

Ao utilizar a Plataforma, Você poderá enviar conteúdo, incluindo, mas sem limitação, pedidos de compra, comentários e sugestões. Você concorda que a Operadora da Plataforma e a Fornecedora tratarão seus dados e seu conteúdo de acordo com o disposto na Política de Privacidade. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade, a Operadora da Plataforma, a Fornecedora e suas empresas afiliadas terão o direito de tratar e utilizar dados anonimizados ou de forma agregada para qualquer finalidade que entenderem desejáveis, desde que tais dados não contenham nenhuma informação confidencial sua e não permitam a sua identificação. Você será exclusivamente responsável pela veracidade dos dados e conteúdos que Você publicar ou enviar por meio da Plataforma, e indenizará a Operadora da Plataforma e a Fornecedora de quaisquer dados relativos ou advindos destes conteúdos ou informações.

A Empresa deverá fornecer informações precisas à Operadora da Plataforma e à Fornecedora, e manter as informações atualizadas a todo tempo.

5. ATIVIDADES PROIBIDAS

A Empresa e Você não poderão, a qualquer tempo e em hipótese alguma:

a)      copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma ou dos serviços oferecidos pela Plataforma, ou acessar ou tentar extrair o código fonte da Plataforma, ou fazer engenharia reversa;

b)      permitir o acesso à Plataforma por qualquer terceiro não autorizado;

c)      publicar ou enviar qualquer informação ou dado inexato ou inverídico na Plataforma;

d)      adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que seja, no todo ou em parte, ilegal, difamatório, abusivo ou de outro modo questionável; ou que inclua informações que Você não tem o direito de divulgar ou disponibilizar de acordo com a legislação aplicável ou obrigações contratuais de sigilo;

e)      adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que viole direitos de terceiro ou viole a legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, segredos comerciais ou marcas de terceiro;

f)       adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que contenha vírus, worms ou qualquer outro código malicioso, arquivo ou programa de computador que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações da Plataforma ou de qualquer usuário da Plataforma;

g)      utilizar quaisquer informações, conteúdo ou qualquer dado visualizado ou obtido por Você na Plataforma para qualquer outro fim que não a aquisição de produtos do Grupo HEINEKEN;

h)      alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente, ou de outra forma disponibilizar a qualquer terceiro a Plataforma ou o acesso à Plataforma ou quaisquer informações nela constantes;

i)        utilizar software, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes da Plataforma;

j)        adulterar, neutralizar ou contornar, ou tomar qualquer medida com o objetivo de adulterar, neutralizar ou contornar qualquer componente de segurança da Plataforma, ou provar ou testar qualquer vulnerabilidade da Plataforma;

k)      participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura da Plataforma ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, ou interferir, interromper ou atacar a Plataforma.

6. LICENÇA LIMITADA PARA USO DA PLATAFORMA

Sujeito a estes Termos de Uso, a Operadora da Plataforma confere à Empresa um direito limitado, intransferível, não exclusivo, temporário e revogável no Brasil de acessar e utilizar a Plataforma para que a Empresa possa adquirir por meio eletrônico determinados produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil. O direito ao uso da Plataforma será gratuito, exceto se de outro modo disposto nestes Termos de Uso.

A Operadora da Plataforma reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, atualizar, melhorar e ampliar a Plataforma e os serviços oferecidos a qualquer tempo.

A Operadora da Plataforma terá o direito de remover quaisquer conteúdo ou informações publicadas por Você que, a critério razoável da Operadora da Plataforma, possam razoavelmente infringir a legislação aplicável, os direitos de qualquer terceiro ou os termos e condições aqui estabelecidos, ou para cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial ou ordem administrativa, ou para cooperar com as autoridades, sem prejuízo dos direitos e recursos da Operadora da Plataforma disponíveis nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DE TERCEIROS

A Plataforma e o conteúdo publicado na Plataforma constituem direitos autorais, marcas e direitos de propriedade Intelectual da Operadora da Plataforma e de seus licenciantes. Exceto pela licença de uso limitada nos termos do item 6 acima, nada no presente instrumento será interpretado de forma a conceder quaisquer direitos de propriedade intelectual da Operadora da Plataforma ou de seus licenciantes à Empresa.

Nenhuma Parte poderá usar qualquer marca, nome empresarial ou logo da outra parte ou de outros usuários, exceto se previamente autorizado por escrito pela respectiva parte ou pelo respectivo usuário, conforme aplicável.

A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros, que são disponibilizados somente para conveniência. A disponibilização de links para sites de terceiros não significa que esses sites estejam endossados ou aprovados pela Operadora da Plataforma. A Operadora da Plataforma não é responsável e não controla o conteúdo e as práticas de privacidade desses sites de terceiros, que estão sujeitos a termos de uso e políticas de privacidade específicos. Sugerimos que Você leia atentamente os termos de uso e a política de privacidade de cada site de terceiro que você visitar.

8. CONFIDENCIALIDADE

Conforme utilizado nestes Termos de Uso, a expressão “Informações Confidenciais” significa todas as informações confidenciais e exclusivas de uma parte (“Parte Divulgadora”) divulgadas para a outra parte (“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam razoavelmente ser entendidas como confidenciais considerando-se a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo a Plataforma e os termos e condições de fornecimento, inclusive preço e demais condições comerciais relativas aos produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (ii) fosse conhecida pela Parte Receptora anteriormente à divulgação pela Parte Divulgadora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (iii) tenha sido independentemente desenvolvida pela Parte Receptora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; ou (iv) seja recebida de terceiro sem descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora.

A Parte Receptora não deverá divulgar ou utilizar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer finalidade estranha ao escopo destes Termos de Uso, exceto se previamente autorizada pela Parte Divulgadora por escrito.

Cada Parte concorda em proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte da mesma forma que protege a confidencialidade das informações confidenciais de sua titularidade de mesma natureza (mas em nenhum caso empregando menos que o nível de cuidado razoável).

Se a Parte Receptora for obrigada por lei, regulação, ordem judicial ou de outra autoridade pública competente, a divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, ela deverá notificar a Parte Divulgadora prontamente acerca de tal divulgação obrigatória (na medida em que a lei o permitir) de forma a permitir que a Parte Divulgadora pleiteie ou obtenha ordem judicial ou qualquer outro recurso junto à autoridade competente para impedir a divulgação. A Parte Receptora também concorda em fornecer, às suas próprias custas, assistência razoável à Parte Divulgadora na hipótese de a Parte Divulgadora pretender contestar a divulgação. Na hipótese de a Parte Divulgadora não obter êxito na contestação da divulgação da Informação Confidencial, a Parte Receptora se obriga a divulgar apenas a porção de Informações Confidenciais a que esteja legalmente obrigada a divulgar.

Se a Parte Receptora divulgar ou utilizar (ou ameaçar divulgar ou utilizar) qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora em descumprimento das obrigações de sigilo previstas nestes Termos de Uso, a Parte Divulgadora terá o direito, adicionalmente a qualquer outro recurso disponível, de buscar medidas cautelares ou semelhantes para evitar tais atos.

Sem prejuízo do disposto neste item, a Empresa concorda que o conteúdo divulgado pela Empresa na Plataforma será acessado pela Operadora da Plataforma, pela Fornecedora da Plataforma, suas afiliadas e quaisquer terceiros por estas contratados para dar suporte às operações da Plataforma e ao fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil.

9. TERMOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

O fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil e as operações de compra e venda serão regidos pelos termos e condições comerciais celebrados com cada estabelecimento comercial. A Plataforma poderá conter indicações de preços de produtos, frete e descontos por volume.

A utilização desta Plataforma apenas permite a aquisição de produtos por meio eletrônico, a partir de termos e condições de venda pré-acordados entre a sua Empresa e a Fornecedora. As operações de compra e venda serão regidas pelos termos e condições comerciais de compra e venda de produtos, acordados entre você e a empresa do Grupo HEINEKEN no Brasil. A Plataforma indicará os preços aplicáveis aos produtos em Reais para determinado estoque disponível. Os preços publicados serão válidos somente para o estoque indicado como disponível, e enquanto durarem os estoques. A Fornecedora reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer tempo. A Plataforma também poderá indicar, a critério exclusivo da Fornecedora, preços diferenciados para determinado volume de compra, sempre sujeito à disponibilidade de estoque. As condições de pagamento e demais condições contratuais são as acordadas entre a sua Empresa e a Fornecedora no momento do cadastro. A Fornecedora reserva-se o direito de estabelecer valores mínimos de compra por pedido, nos termos acordados entre a sua Empresa e a Fornecedora. Nada nos presentes Termos de Uso será interpretado de forma a criar um vínculo contratual novo com qualquer outra empresa do grupo ou para alterar os termos e condições comerciais estabelecidos entre as partes. Os preços incluem tributos e a Fornecedora poderá cobrar frete pela entrega dos produtos, conforme possa ser indicado na Plataforma. A Empresa deverá selecionar a condição de pagamento disponível na Plataforma a partir dos termos e condições comerciais já acordados entre as partes.

Uma vez submetido o pedido de compra pela Empresa por meio da Plataforma, tal pedido formaliza a proposta da Empresa para a aquisição dos produtos indicados no pedido de compra, de acordo com as condições indicadas no pedido de compra e pré-acordadas entre as partes. As condições de pagamento disponíveis serão as pré-acordadas entre as partes ou as disponíveis para a Empresa na Plataforma. Em caso de mais de uma opção de pagamento, a Empresa poderá fazer a seleção na Plataforma no momento da colocação do pedido de compra. A Fornecedora analisará o pedido de compra e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar, rejeitar ou aceitar parcialmente o pedido de compra. Somente mediante a aceitação expressa, total ou parcial, do pedido pela Fornecedora será concluída a contratação e surgirá uma obrigação vinculante à Empresa de pagar o preço acordado e uma obrigação vinculante à Fornecedora de entregar os produtos. Caso o pedido não seja aceito em até 10 (dez) dias, o pedido será considerado rejeitado. Uma vez aceito o pedido pela Fornecedora, a Empresa não poderá modificar o pedido. 

Mediante aceitação do pedido de compra, a Plataforma indicará a data estimada para entrega dos produtos. A estimativa da data de entrega não será vinculante para a Fornecedora. A entrega ocorrerá no endereço cadastrado pela Empresa perante a Fornecedora, no horário comercial. Não serão aceitas entregas para endereços diversos do cadastrado perante a Fornecedora. Caso a condição de pagamento seja no ato da entrega, a Fornecedora somente entregará os produtos mediante recebimento integral do preço. Os produtos serão entregues em horário comercial e a Empresa deverá garantir a presença de representante autorizado da Empresa no ato da entrega, para a conferência dos produtos. Em caso de inconsistência entre a quantidade de produtos entregue e a quantidade indicada no pedido de compra aceito pela Fornecedora, ou no caso de qualquer produto apresentar defeito ou vício, a Empresa deverá comunicar o responsável presente no ato da entrega e deverá prontamente contatar a Fornecedora por meio do email atendimentocomercial@heineken.com.br ou telefone: 4000 11 22.

A Empresa reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de compra e suspender o acesso da Empresa à Plataforma, a seu exclusivo critério, caso a Empresa esteja inadimplente com qualquer obrigação de pagamento perante a Empresa ou tenha descumprido qualquer termo do contrato ou da relação de fornecimento entre as partes. 

Estes Termos de Uso se aplicam subsidiariamente ao fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os respectivos termos e condições comerciais entre o Grupo HEINEKEN no Brasil e a Empresa, prevalecerá o disposto nos respectivos termos e condições comerciais.

10. INDENIZAÇÃO

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ESTADO DA TÉCNICA NÃO PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE UMA PLATAFORMA LIVRE DE ERROS. PORTANTO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A OPERADORA DA PLATAFORMA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS, NEM QUE A PLATAFORMA ESTEJA LIVRE DE ERROS OU COMPONENTES DANOSOS. NENHUMA GARANTIA É PRESTADA EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS A PARTIR DO USO DA PLATAFORMA.

A operação e o acesso à Plataforma poderão ser interrompidos a qualquer momento (i) por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na Plataforma, (ii) se a Operadora da Plataforma entender necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da Plataforma por qualquer motivo, atribuível ou não a Você, incluindo, sem limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS), (iii) caso a Operadora da Plataforma seja requerida por lei a fazê-lo.

A OPERADORA DA PLATAFORMA EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, A OPERADORA DA PLATAFORMA EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DEVIDO (A) A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, (B) PROBLEMAS ASSOCIADOS AO ACESSO À INTERNET, (C) À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET, (D) A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EM DESACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, (E) QUALQUER DESCUMPRIMENTO, POR VOCÊ, DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS DE USO QUE SEJA CAUSA DIRETA DO PROBLEMA, (F) ERROS CAUSADOS POR SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS OU POR CONFIGURAÇÕES DE TAIS PROGRAMAS OU EQUIPAMENTOS, (G) E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. E AINDA, A OPERADORA DA PLATAFORMA SE EXIME DA RESPONSABILIDADE POR FALHA DE OPERAÇÃO, OPERAÇÃO POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS OU QUALQUER OUTRA CAUSA EM QUE NÃO EXISTA CULPA DA OPERADORA DA PLATAFORMA.

A Operadora da Plataforma não será responsável, ainda, por qualquer descumprimento, indisponibilidade ou erro decorrente de caso fortuito ou força maior.

A Operadora da Plataforma também não será responsável por qualquer dano incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, danos morais, perda de receita, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perdas financeiras, danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma por qualquer outro motivo.

Você concorda em indenizar e eximir a Operadora da Plataforma e suas afiliadas de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros; honorários e despesas advocatícias) relacionados a todas as ações judiciais no âmbito civil ou criminal ou procedimentos administrativos propostos por terceiros em razão de (1) seu não cumprimento destes Termos de Uso; (2) por qualquer atividade ilícita em que você se envolva na ou por meio da Plataforma.

Você reconhece e concorda que a Operadora da Plataforma não terá qualquer responsabilidade em relação a qualquer aspecto do fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil, inclusive entrega, vícios ou defeitos de produto, preço, cobrança e pagamento. A relação de fornecimento dos produtos é exclusiva da Empresa e da respectiva Fornecedora. A Empresa deverá defender, indenizar e isentar a Operadora da Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer reclamação, ação ou pretensão relativa aos produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil ou ao fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil, por parte da Empresa ou de terceiros.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA RECONHECE E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA OPERADORA DA PLATAFORMA POR QUALQUER DANO, AÇÃO OU RESPONSABILIZAÇÃO EM RELAÇÃO À PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO NÃO EXCEDERÁ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). A EMPRESA RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DA PLATAFORMA PELA EMPRESA É GRATUITO E QUE, NA AUSÊNCIA DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

12. SUSPENSÃO E RESCISÃO

Estes Termos de Uso entrarão em vigor na data em que Você concordar com estes Termos de Uso pela primeira vez ao clicar no botão “Concordo” abaixo, e permanecerão em vigor por prazo indeterminado, até que rescindido nos termos previstos abaixo.

Sem prejuízo de outros direitos ou recursos disponíveis para a Operadora da Plataforma sob estes Termos ou sob a legislação aplicável, a Operadora da Plataforma reserva-se o direito de suspender o acesso e a utilização da Plataforma pela Empresa ou qualquer de seus usuários a qualquer momento na hipótese de:

a)      manutenção atualizações ou problemas no sistema ou na Plataforma;

b)      a Operadora da Plataforma entender necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da Plataforma por qualquer motivo, atribuível ou não a um usuário incluindo, sem limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS);

c)      caso a Operadora da Plataforma seja requerida por lei a fazê-lo;

d)      em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso por um usuário da Empresa;

e)      em caso de suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de login e senha por qualquer usuário da Empresa;

f)       em caso de ausência de atividade por qualquer usuário, a critério exclusivo da Operadora da Plataforma.

A qualquer tempo, a Empresa poderá descontinuar seu uso da Plataforma, por qualquer motivo, independente de notificação à Operadora da Plataforma.

A Operadora da Plataforma poderá a qualquer tempo descontinuar a oferta e operação da Plataforma mediante notificação à Empresa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A Operadora da Plataforma poderá rescindir o acesso e descontinuar o uso pela Empresa da Plataforma em caso de qualquer violação a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, independentemente de notificação à Empresa.

O direito de acesso pela Empresa à Plataforma será rescindido imediatamente caso o estabelecimento comercial deixe de revender os produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil.

Adicionalmente a todos os outros direitos e recursos disponíveis neste Termos de Uso ou em lei, qualquer parte poderá rescindir estes Termos de Uso por completo, mas não em parte, na hipótese de: (a) a outra parte realizar uma cessão em benefício de credores ou proposta ou arranjo nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência, ou ter sua falência decretada ou declarada ou ainda, caso entre em recuperação judicial em termos tais que impeça o adimplemento de suas obrigações nos termos aqui dispostos; (b) a outra parte ser objeto de pedido de dissolução ou liquidação que não seja repelido dentro de 5 (cinco) dias úteis ou haver deliberação determinando sua dissolução ou liquidação (c) um administrador ou interventor ser indicado por qualquer decisão judicial para administrar a outra parte ou parte substancial de seu patrimônio; ou (d) qualquer ação ser iniciada por ou contra a outra parte nos termos da legislação falimentar ou de qualquer lei relacionada à proteção dos direitos dos devedores, e tal ação permanecer sem ser indeferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados de seu início.

A rescisão destes Termos de Uso não impedirá nenhuma das partes de buscar quaisquer outros recursos que lhes estejam disponíveis, e não eximirá a Empresa e a Fornecedora de cumprirem com as obrigações relativas a fornecimentos ou vendas concluídos anteriormente à rescisão, inclusive o pagamento do respectivo preço.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se um juiz, tribunal ou árbitro considerar uma cláusula destes Termos de Uso inválida, nula, anulável ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições destes Termos de Uso não serão afetadas.

Todas as comunicações permitidas sob estes Termos de Uso serão feitas aos endereços de e-mails dos usuários cadastrados pela Empresa. Para mais informações, entre em contato com nosso núcleo de atendimento ao cliente através do telefone: 4000 11 22, ou pelo e-mail: atendimentocomercial@heineken.com.br.

Você não poderá ceder, transferir ou dar em garantia estes Termos de Uso ou qualquer direito de acesso à Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da Operadora da Plataforma. Todas as tentativas de cessão serão ineficazes. Nós poderemos ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos por estes Termos de Uso, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia.

A tolerância em relação ao descumprimento das obrigações sob estes Termos de Uso ou a falha em exercer qualquer direito decorrente destes Termos de Uso não constituirá novação ou aceitação de qualquer descumprimento futuro, nem renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso.

Estes Termos e Uso serão regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro central da comarca da capital do Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, independentemente de quão privilegiado seja, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso ao uso da Plataforma.

Estes Termo de Uso obrigam a Operadora da Plataforma, a Fornecedora, a Empresa e Você e seus sucessores, a qualquer título.

As partes destes Termos de Uso são independentes entre si. Este Contrato não cria relação de agência, parceria, franquia, joint venture, ou de emprego entre as partes.

Ao clicar no botão “Concordo” abaixo, Você, na condição de representante legal da Empresa identificada no Formulário de Cadastro, com poderes de representação da Empresa, consente e concorda com os termos e condições destes Termos de Uso, que constituirá instrumento válido e vigente entre as Partes, devidamente exequível em relação à Empresa.