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Termos e condições
TERMOS DE USO
(data da última alteração: 22.11.21)
Bem-vindo à Plataforma de comércio eletrônico B2B do Grupo HEINEKEN no Brasil!
IMPORTANTE: REVEJA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO HEINEKEN ANTES DE USAR A NOSSA PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B2B. AO CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO” OU MARCAR A CAIXA DE SELEÇÃO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESSES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO HEINEKEN.
1. ESCOPO
Estes Termos de Uso regem a sua utilização da plataforma de comércio eletrônico B2B (doravante "Plataforma"). A Plataforma é operada e gerenciada por HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., uma sociedade limitada com sede em Avenida Primo Schincariol, 2222 – Itú, SP – CEP 13312-900, inscrita no CNPJ sob No. 50.221.019/0001-36 (doravante a "Operadora da Plataforma" ou "Fornecedora") no Brasil e consiste em um sistema eletrônico virtual destinado a viabilizar operações de comércio eletrônico para a compra de determinados produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil entre pessoas jurídicas destinados à posterior revenda para usuários finais. Esta Plataforma não permite a venda direta para consumidores ou destinatários finais dos produtos do Grupo HEINEKEN, e pode ser acessada apenas por estabelecimentos comerciais cadastrados perante o grupo HEINEKEN no Brasil. Caso a sua empresa ainda não seja um estabelecimento comercial cadastrado perante o grupo HEINEKEN no Brasil e deseje se tornar um, por favor entre em contato com o nosso núcleo de atendimento ao cliente através do telefone: (11) 4000-1122. Caso você deseje realizar uma compra de produtos do Grupo HEINEKEN como consumidor, por favor visite www.heineken.com.br ou contate SAC: 0800 8881010.
A utilização desta Plataforma apenas permite a aquisição de produtos por meio eletrônico, a partir de termos e condições de venda pré-acordados entre a sua Empresa e a Fornecedora e/ou seus Distribuidores/Revendedores Autorizados. As operações de compra e venda serão regidas pelos termos e condições comerciais de compra e venda de produtos, acordados entre você e a empresa do Grupo HEINEKEN no Brasil signatária do respectivo contrato e/ou com algum(ns) de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). Nada nos presentes Termos de Uso será interpretado de forma a criar um vínculo contratual novo com qualquer outra empresa do grupo ou para alterar os termos e condições comerciais estabelecidos entre as partes.
A Operadora da Plataforma poderá executar estes Termos de Uso e exigir seu cumprimento diretamente de sua empresa. As operações de compra venda serão concluídas entre a sua Empresa e a Fornecedora e/ou seus Distribuidores/Revendedores Autorizados cadastrados na Plataforma.
Você reconhece e concorda que a Plataforma é um serviço que permite que os estabelecimentos comerciais cadastrados coloquem pedidos e realizem a compra de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil diretamente com está e/ou com algum(ns) de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) cadastrados na Plataforma.
2. CADASTRO E CONTA
Você, na qualidade de representante legal ou devidamente autorizado da pessoa jurídica descrita no Formulário de Cadastro específico desta Plataforma (a "Empresa", ou "Você") declara e concorda que, ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar qualquer de nossos serviços online e clicar no botão “Concordo” abaixo, firmará um contrato vinculante com a Operadora da Plataforma relativo ao uso desta Plataforma, e adquirirá, por meio de uma contratação vinculante com a pessoa jurídica indicada acima e/ou com algum(ns) de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) devidamente cadastrados e identificados na Plataforma, os produtos para o seu estabelecimento comercial.
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade www.heishop.com.br/hintetradeb2bstorefront/privacypolicy a qual é incorporada por referência a estes Termos, regerão a sua utilização desta Plataforma.
Você deve utilizar a Plataforma somente em nome da sua Empresa descrita no Formulário de Cadastro aplicável. Não é possível utilizar sua conta em relação a afiliadas da Empresa ou qualquer terceiro.
Ao clicar em "Concordo", você reconhece ter lido e compreendido os termos e condições dos “Termos de Uso” e concorda em vincular-se a todas as suas disposições, inclusive às previstas na Política de Privacidade.
Para utilização da Plataforma, Você deverá criar uma conta, preenchendo o respectivo Formulário de Cadastro em nome da Empresa, pessoa jurídica. Cada Empresa terá somente uma conta na Plataforma, e poderá obter somente 1 (um) login de usuário cadastrado. Será de responsabilidade exclusiva da Empresa atribuir login e senha de acesso à Plataforma para um representante da empresa com plena capacidade civil e autorizado a vincular a empresa nas operações de compra e venda e a assumir direitos e obrigações em nome da Empresa perante o Grupo HEINEKEN no Brasil. Também é de responsabilidade exclusiva da Empresa e de seus representantes manter as informações de acesso à Plataforma, inclusive a senha, em absoluto sigilo e a não compartilhar essas informações com quaisquer terceiros. Não recomendamos que sua senha seja reutilizada em aplicações de terceiros. Caso você tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da Conta ou senha, Você deverá nos contatar imediatamente e providenciar a alteração da senha. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou substituir o usuário autorizado a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à Operadora da Plataforma.
3. SOBRE ESTES TERMOS DE USO
Podemos modificar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade a qualquer tempo para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar estes Termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações relevantes aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade nesta página. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos 15 (quinze) dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades ou alterações feitas por razões legais poderão entrar em vigor imediatamente. Se Você não concordar com as alterações aos Termos de Uso, Você deverá descontinuar imediatamente o uso da Plataforma.
Estes termos regem a relação entre a Operadora da Plataforma e Você, e complementam a sua relação de compra e venda de produtos com o Grupo HEINEKEN no Brasil e/ou com seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). Eles não criam quaisquer direitos para quaisquer terceiros.
Caso Você não cumpra estes Termos e nós, ou, algum de nossos Distribuidores/Revendedores Autorizados, não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja exequível, isso não prejudicará quaisquer outras disposições destes Termos de Uso. Caso precise entrar em contato sobre estes Termo de Uso, envie um e-mail para atendimentocomercial@heineken.com.br.
4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
A Empresa se compromete e concorda em utilizar a Plataforma em estrito cumprimento a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à legislação aplicável, e somente para suas finalidades de negócio internas.
Ao utilizar a Plataforma, Você poderá enviar conteúdo, incluindo, mas sem limitação, pedidos de compra, comentários e sugestões. Você concorda que a Operadora da Plataforma e a Fornecedora e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) tratarão seus dados e seu conteúdo de acordo com o disposto na Política de Privacidade. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade, a Operadora da Plataforma, a Fornecedora, seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s)e suas empresas afiliadas terão o direito de tratar e utilizar dados anonimizados ou de forma agregada para qualquer finalidade que entenderem desejáveis, desde que tais dados não contenham nenhuma informação confidencial sua e não permitam a sua identificação. Você será exclusivamente responsável pela veracidade dos dados e conteúdos que Você publicar ou enviar por meio da Plataforma, e indenizará a Operadora da Plataforma e a Fornecedora de quaisquer dados relativos ou advindos destes conteúdos ou informações.
A Empresa deverá fornecer informações precisas à Operadora da Plataforma e à Fornecedora e/ou ao seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), e manter as informações atualizadas a todo tempo.
5. ATIVIDADES PROIBIDAS
A Empresa e Você não poderão, a qualquer tempo e em hipótese alguma:
a) copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma ou dos serviços oferecidos pela Plataforma, ou acessar ou tentar extrair o código fonte da Plataforma, ou fazer engenharia reversa;
b) permitir o acesso à Plataforma por qualquer terceiro não autorizado;
c) publicar ou enviar qualquer informação ou dado inexato ou inverídico na Plataforma;
d) adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que seja, no todo ou em parte, ilegal, difamatório, abusivo ou de outro modo questionável; ou que inclua informações que Você não tem o direito de divulgar ou disponibilizar de acordo com a legislação aplicável ou obrigações contratuais de sigilo;
e) adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que viole direitos de terceiro ou viole a legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, segredos comerciais ou marcas de terceiro;
f) adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que contenha vírus, worms ou qualquer outro código malicioso, arquivo ou programa de computador que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações da Plataforma ou de qualquer usuário da Plataforma;
g) utilizar quaisquer informações, conteúdo ou qualquer dado visualizado ou obtido por Você na Plataforma para qualquer outro fim que não a aquisição de produtos do Grupo HEINEKEN;
h) alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente, ou de outra forma disponibilizar a qualquer terceiro a Plataforma ou o acesso à Plataforma ou quaisquer informações nela constantes;
i) utilizar software, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes da Plataforma;
j) adulterar, neutralizar ou contornar, ou tomar qualquer medida com o objetivo de adulterar, neutralizar ou contornar qualquer componente de segurança da Plataforma, ou provar ou testar qualquer vulnerabilidade da Plataforma;
k) participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura da Plataforma ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, ou interferir, interromper ou atacar a Plataforma.
6. LICENÇA LIMITADA PARA USO DA PLATAFORMA
Sujeito a estes Termos de Uso, a Operadora da Plataforma confere à Empresa um direito limitado, intransferível, não exclusivo, temporário e revogável no Brasil de acessar e utilizar a Plataforma para que a Empresa possa adquirir por meio eletrônico determinados produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil. O direito ao uso da Plataforma será gratuito, exceto se de outro modo disposto nestes Termos de Uso.
A Operadora da Plataforma reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, atualizar, melhorar e ampliar a Plataforma e os serviços oferecidos a qualquer tempo.
A Operadora da Plataforma terá o direito de remover quaisquer conteúdo ou informações publicadas por Você que, a critério razoável da Operadora da Plataforma, possam razoavelmente infringir a legislação aplicável, os direitos de qualquer terceiro ou os termos e condições aqui estabelecidos, ou para cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial ou ordem administrativa, ou para cooperar com as autoridades, sem prejuízo dos direitos e recursos da Operadora da Plataforma disponíveis nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DE TERCEIROS
A Plataforma e o conteúdo publicado na Plataforma constituem direitos autorais, marcas e direitos de propriedade Intelectual da Operadora da Plataforma e de seus licenciantes. Exceto pela licença de uso limitada nos termos do item 6 acima, nada no presente instrumento será interpretado de forma a conceder quaisquer direitos de propriedade intelectual da Operadora da Plataforma ou de seus licenciantes à Empresa.
Nenhuma Parte poderá usar qualquer marca, nome empresarial ou logo da outra parte ou de outros usuários, exceto se previamente autorizado por escrito pela respectiva parte ou pelo respectivo usuário, conforme aplicável.
A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros, que são disponibilizados somente para conveniência. A disponibilização de links para sites de terceiros não significa que esses sites estejam endossados ou aprovados pela Operadora da Plataforma. A Operadora da Plataforma não é responsável e não controla o conteúdo e as práticas de privacidade desses sites de terceiros, que estão sujeitos a termos de uso e políticas de privacidade específicos. Sugerimos que Você leia atentamente os termos de uso e a política de privacidade de cada site de terceiro que você visitar.
8. CONFIDENCIALIDADE
Conforme utilizado nestes Termos de Uso, a expressão “Informações Confidenciais” significa todas as informações confidenciais e exclusivas de uma parte (“Parte Divulgadora”) divulgadas para a outra parte (“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam razoavelmente ser entendidas como confidenciais considerando-se a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo a Plataforma e os termos e condições de fornecimento, inclusive preço e demais condições comerciais relativas aos produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (ii) fosse conhecida pela Parte Receptora anteriormente à divulgação pela Parte Divulgadora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (iii) tenha sido independentemente desenvolvida pela Parte Receptora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; ou (iv) seja recebida de terceiro sem descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora.
A Parte Receptora não deverá divulgar ou utilizar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer finalidade estranha ao escopo destes Termos de Uso, exceto se previamente autorizada pela Parte Divulgadora por escrito.
Cada Parte concorda em proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte da mesma forma que protege a confidencialidade das informações confidenciais de sua titularidade de mesma natureza (mas em nenhum caso empregando menos que o nível de cuidado razoável).
Se a Parte Receptora for obrigada por lei, regulação, ordem judicial ou de outra autoridade pública competente, a divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, ela deverá notificar a Parte Divulgadora prontamente acerca de tal divulgação obrigatória (na medida em que a lei o permitir) de forma a permitir que a Parte Divulgadora pleiteie ou obtenha ordem judicial ou qualquer outro recurso junto à autoridade competente para impedir a divulgação. A Parte Receptora também concorda em fornecer, às suas próprias custas, assistência razoável à Parte Divulgadora na hipótese de a Parte Divulgadora pretender contestar a divulgação. Na hipótese de a Parte Divulgadora não obter êxito na contestação da divulgação da Informação Confidencial, a Parte Receptora se obriga a divulgar apenas a porção de Informações Confidenciais a que esteja legalmente obrigada a divulgar.
Se a Parte Receptora divulgar ou utilizar (ou ameaçar divulgar ou utilizar) qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora em descumprimento das obrigações de sigilo previstas nestes Termos de Uso, a Parte Divulgadora terá o direito, adicionalmente a qualquer outro recurso disponível, de buscar medidas cautelares ou semelhantes para evitar tais atos.
Sem prejuízo do disposto neste item, a Empresa concorda que o conteúdo divulgado pela Empresa na Plataforma será acessado pela Operadora da Plataforma, pela Fornecedora da Plataforma, suas afiliadas e quaisquer terceiros por estas contratados para dar suporte às operações da Plataforma e ao fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil.
9. TERMOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
O fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil e as operações de compra e venda serão regidos pelos termos e condições comerciais celebrados com cada estabelecimento comercial. A Plataforma poderá conter indicações de preços de produtos, frete e descontos por volume.
A utilização desta Plataforma apenas permite a aquisição de produtos por meio eletrônico, a partir de termos e condições de venda pré-acordados entre a sua Empresa e a Fornecedora e/ou junto ao seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). As operações de compra e venda serão regidas pelos termos e condições comerciais de compra e venda de produtos, acordados entre você e a empresa do Grupo HEINEKEN no Brasil e/ou junto a algum de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). A Plataforma indicará os preços aplicáveis aos produtos em Reais para determinado estoque disponível. Os preços publicados serão válidos somente para o estoque indicado como disponível, e enquanto durarem os estoques. A Fornecedora e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) reservam-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer tempo. A Plataforma também poderá indicar, a critério exclusivo da Fornecedora e/ou de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), preços diferenciados para determinado volume de compra, sempre sujeito à disponibilidade de estoque. As condições de pagamento e demais condições contratuais são as acordadas entre a sua Empresa e a Fornecedora e/ou junto a Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) no momento do cadastro. A Fornecedora e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) reservam-se o direito de estabelecer valores mínimos de compra por pedido, nos termos acordados entre a sua Empresa e a Fornecedora e/ou junto ao seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). Nada nos presentes Termos de Uso será interpretado de forma a criar um vínculo contratual novo com qualquer outra empresa do grupo ou para alterar os termos e condições comerciais estabelecidos entre as partes. Os preços incluem tributos e a Fornecedora e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) poderão cobrar frete pela entrega dos produtos, conforme possa ser indicado na Plataforma. A Empresa deverá selecionar a condição de pagamento disponível na Plataforma a partir dos termos e condições comerciais já acordados entre as partes.
Uma vez submetido o pedido de compra pela Empresa por meio da Plataforma, tal pedido formaliza a proposta da Empresa para a aquisição dos produtos indicados no pedido de compra, de acordo com as condições indicadas no pedido de compra e pré-acordadas entre as partes. As condições de pagamento disponíveis serão as pré-acordadas entre as partes ou as disponíveis para a Empresa na Plataforma. Em caso de mais de uma opção de pagamento, a Empresa poderá fazer a seleção na Plataforma no momento da colocação do pedido de compra. A Fornecedora e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) analisarão o pedido de compra e poderão, a seu exclusivo critério, aceitar, rejeitar ou aceitar parcialmente o pedido de compra. Somente mediante a aceitação expressa, total ou parcial, do pedido pela Fornecedora e/ou por algum de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), será concluída a contratação e surgirá uma obrigação vinculante à Empresa de pagar o preço acordado e uma obrigação vinculante à Fornecedora e/ou de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) de entregar os produtos. Caso o pedido não seja aceito em até 10 (dez) dias, o pedido será considerado rejeitado. Uma vez aceito o pedido pela Fornecedora e/ou por seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), a Empresa não poderá modificar o pedido.
Mediante aceitação do pedido de compra, a Plataforma indicará a data estimada para entrega dos produtos. A estimativa da data de entrega não será vinculante para a Fornecedora e/ou para seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). A entrega ocorrerá no endereço cadastrado pela Empresa perante a Fornecedora e/ou junto ao Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), no horário comercial. Não serão aceitas entregas para endereços diversos do cadastrado perante a Fornecedora e/ou junto ao seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). Caso a condição de pagamento seja no ato da entrega, a Fornecedora e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) somente entregarão os produtos mediante recebimento integral do preço. Os produtos serão entregues em horário comercial e a Empresa deverá garantir a presença de representante autorizado da Empresa no ato da entrega, para a conferência dos produtos. Em caso de inconsistência entre a quantidade de produtos entregue e a quantidade indicada no pedido de compra aceito pela Fornecedora e/ou por seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), ou no caso de qualquer produto apresentar defeito ou vício, a Empresa deverá comunicar o responsável presente no ato da entrega e deverá prontamente contatar o Grupo HEINEKEN Brasilpor meio do email atendimentocomercial@heineken.com.br ou telefone: 4000 11 22.
A Empresa reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de compra e suspender o acesso da Empresa à Plataforma, a seu exclusivo critério, caso a Empresa esteja inadimplente com qualquer obrigação de pagamento perante a Empresa ou tenha descumprido qualquer termo do contrato ou da relação de fornecimento entre as partes.
A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem qualquer justificativa e/ou aviso prévio em tal sentido, retirar e/ou descadastrar, qualquer Revendedor Autorizado.
Estes Termos de Uso se aplicam subsidiariamente ao fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil e/ou junto ao seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os respectivos termos e condições comerciais entre o Grupo HEINEKEN no Brasil e/ou junto ao seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) e a Empresa, prevalecerá o disposto nos respectivos termos e condições comerciais.
10. INDENIZAÇÃO
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ESTADO DA TÉCNICA NÃO PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE UMA PLATAFORMA LIVRE DE ERROS. PORTANTO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A OPERADORA DA PLATAFORMA E/OU SEU(S) DISTRIBUIDOR(ES)/REVENDEDOR(ES) AUTORIZADO(S) NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS, NEM QUE A PLATAFORMA ESTEJA LIVRE DE ERROS OU COMPONENTES DANOSOS. NENHUMA GARANTIA É PRESTADA EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS A PARTIR DO USO DA PLATAFORMA.
A operação e o acesso à Plataforma poderão ser interrompidos a qualquer momento (i) por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na Plataforma, (ii) se a Operadora da Plataforma entender necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da Plataforma por qualquer motivo, atribuível ou não a Você, incluindo, sem limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS), (iii) caso a Operadora da Plataforma seja requerida por lei a fazê-lo.
A OPERADORA DA PLATAFORMA E/OU SEU(S) DISTRIBUIDOR(ES)/REVENDEDOR(ES) AUTORIZADO(S) EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, A OPERADORA DA PLATAFORMA E/OU SEU(S) DISTRIBUIDOR(ES)/REVENDEDOR(ES) AUTORIZADO(S) EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DEVIDO (A) A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, (B) PROBLEMAS ASSOCIADOS AO ACESSO À INTERNET, (C) À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET, (D) A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EM DESACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, (E) QUALQUER DESCUMPRIMENTO, POR VOCÊ, DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS DE USO QUE SEJA CAUSA DIRETA DO PROBLEMA, (F) ERROS CAUSADOS POR SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS OU POR CONFIGURAÇÕES DE TAIS PROGRAMAS OU EQUIPAMENTOS, (G) E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. E AINDA, A OPERADORA DA PLATAFORMA E/OU SEU(S) DISTRIBUIDOR(ES)/REVENDEDOR(ES) AUTORIZADO(S) SE EXIME DA RESPONSABILIDADE POR FALHA DE OPERAÇÃO, OPERAÇÃO POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS OU QUALQUER OUTRA CAUSA EM QUE NÃO EXISTA CULPA DA OPERADORA DA PLATAFORMA E/OU SEU(S) DISTRIBUIDOR(ES)/REVENDEDOR(ES) AUTORIZADO(S).
A Operadora da Plataforma e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) não será responsável, ainda, por qualquer descumprimento, indisponibilidade ou erro decorrente de caso fortuito ou força maior.
A Operadora da Plataforma e/ou seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) também não será responsável por qualquer dano incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, danos morais, perda de receita, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perdas financeiras, danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma por qualquer outro motivo.
Você concorda em indenizar e eximir a Operadora da Plataforma e suas afiliadas, assim como seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s), de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros; honorários e despesas advocatícias) relacionados a todas as ações judiciais no âmbito civil ou criminal ou procedimentos administrativos propostos por terceiros em razão de (1) seu não cumprimento destes Termos de Uso; (2) por qualquer atividade ilícita em que você se envolva na ou por meio da Plataforma.
Você reconhece e concorda que a Operadora da Plataforma não terá qualquer responsabilidade em relação a qualquer aspecto do fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil, inclusive entrega, vícios ou defeitos de produto, preço, cobrança e pagamento. A relação de fornecimento dos produtos é exclusiva da Empresa e da respectiva Fornecedora e/ou de seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s). A Operadora da Plataforma, a Fornecedora e/ou o Grupo HEINEKEN no Brasil, não terá qualquer responsabilidade sobre os seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) os quais assumem perante Você total responsabilidade de suas ações ou omissões. A Empresa deverá defender, indenizar e isentar a Operadora da Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer reclamação, ação ou pretensão relativa aos produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil ou ao fornecimento de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil, por parte da Empresa, Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) ou de terceiros.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EMPRESA RECONHECE E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA OPERADORA DA PLATAFORMA POR QUALQUER DANO, AÇÃO OU RESPONSABILIZAÇÃO EM RELAÇÃO À PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO NÃO EXCEDERÁ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). A EMPRESA RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DA PLATAFORMA PELA EMPRESA É GRATUITO E QUE, NA AUSÊNCIA DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.
12. SUSPENSÃO E RESCISÃO
Estes Termos de Uso entrarão em vigor na data em que Você concordar com estes Termos de Uso pela primeira vez ao clicar no botão “Concordo” abaixo, e permanecerão em vigor por prazo indeterminado, até que rescindido nos termos previstos abaixo.
Sem prejuízo de outros direitos ou recursos disponíveis para a Operadora da Plataforma sob estes Termos ou sob a legislação aplicável, a Operadora da Plataforma reserva-se o direito de suspender o acesso e a utilização da Plataforma pela Empresa ou qualquer de seus usuários a qualquer momento na hipótese de:
a) manutenção atualizações ou problemas no sistema ou na Plataforma;
b) a Operadora da Plataforma entender necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da Plataforma por qualquer motivo, atribuível ou não a um usuário incluindo, sem limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS);
c) caso a Operadora da Plataforma seja requerida por lei a fazê-lo;
d) em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso por um usuário da Empresa;
e) em caso de suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de login e senha por qualquer usuário da Empresa;
f) em caso de ausência de atividade por qualquer usuário, a critério exclusivo da Operadora da Plataforma.
A qualquer tempo, a Empresa poderá descontinuar seu uso da Plataforma, por qualquer motivo, independente de notificação à Operadora da Plataforma.
A Operadora da Plataforma poderá a qualquer tempo descontinuar a oferta e operação da Plataforma mediante notificação à Empresa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A Operadora da Plataforma poderá rescindir o acesso e descontinuar o uso pela Empresa da Plataforma em caso de qualquer violação a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, independentemente de notificação à Empresa.
O direito de acesso pela Empresa à Plataforma será rescindido imediatamente caso o estabelecimento comercial deixe de revender os produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil.
Adicionalmente a todos os outros direitos e recursos disponíveis neste Termos de Uso ou em lei, qualquer parte poderá rescindir estes Termos de Uso por completo, mas não em parte, na hipótese de: (a) a outra parte realizar uma cessão em benefício de credores ou proposta ou arranjo nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência, ou ter sua falência decretada ou declarada ou ainda, caso entre em recuperação judicial em termos tais que impeça o adimplemento de suas obrigações nos termos aqui dispostos; (b) a outra parte ser objeto de pedido de dissolução ou liquidação que não seja repelido dentro de 5 (cinco) dias úteis ou haver deliberação determinando sua dissolução ou liquidação (c) um administrador ou interventor ser indicado por qualquer decisão judicial para administrar a outra parte ou parte substancial de seu patrimônio; ou (d) qualquer ação ser iniciada por ou contra a outra parte nos termos da legislação falimentar ou de qualquer lei relacionada à proteção dos direitos dos devedores, e tal ação permanecer sem ser indeferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados de seu início.
A rescisão destes Termos de Uso não impedirá nenhuma das partes de buscar quaisquer outros recursos que lhes estejam disponíveis, e não eximirá a Empresa e a Fornecedora de cumprirem com as obrigações relativas a fornecimentos ou vendas concluídos anteriormente à rescisão, inclusive o pagamento do respectivo preço.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se um juiz, tribunal ou árbitro considerar uma cláusula destes Termos de Uso inválida, nula, anulável ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições destes Termos de Uso não serão afetadas.
Todas as comunicações permitidas sob estes Termos de Uso serão feitas aos endereços de e-mails dos usuários cadastrados pela Empresa. Para mais informações, entre em contato com nosso núcleo de atendimento ao cliente através do telefone: 4000 11 22, ou pelo e-mail: atendimentocomercial@heineken.com.br.
Você não poderá ceder, transferir ou dar em garantia estes Termos de Uso ou qualquer direito de acesso à Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da Operadora da Plataforma. Todas as tentativas de cessão serão ineficazes. Nós poderemos ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos por estes Termos de Uso, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia.
A tolerância em relação ao descumprimento das obrigações sob estes Termos de Uso ou a falha em exercer qualquer direito decorrente destes Termos de Uso não constituirá novação ou aceitação de qualquer descumprimento futuro, nem renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso.
Estes Termos e Uso serão regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro central da comarca da capital do Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, independentemente de quão privilegiado seja, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso ao uso da Plataforma.
Estes Termo de Uso obrigam a Operadora da Plataforma, a Fornecedora e seu(s) Distribuidor(es)/Revendedor(es) Autorizado(s) cadastrados na Plataforma, a Empresa e Você e seus sucessores, a qualquer título.
As partes destes Termos de Uso são independentes entre si. Este Contrato não cria relação de agência, parceria, franquia, joint venture, ou de emprego entre as partes.
Ao clicar no botão “Concordo” abaixo, Você, na condição de representante legal da Empresa identificada no Formulário de Cadastro, com poderes de representação da Empresa, consente e concorda com os termos e condições destes Termos de Uso, que constituirá instrumento válido e vigente entre as Partes, devidamente exequível em relação à Empresa.
Privacidade de dados
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(data da última alteração: 01.05.19)
1.OBJETIVO
Esta plataforma de comércio eletrônico (doravante "Plataforma") é gerenciada pela HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.221.019/0001-36, com sede no município de Itu, Estado de São Paulo, na Avenida Primo Schincariol, n.º 2.222/2.300, Bairro Itaim, CEP 13.312-900, empresa pertencente ao Grupo HEINEKEN no Brasil, na qualidade de Controladora de dados (doravante "HNK BR”). A HNK BR respeita a sua privacidade e está comprometida em manter seus dados pessoais seguros e a gerenciá-los de acordo com as nossas responsabilidades legais nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados.
Por favor leia esta Política de Privacidade com atenção, pois ela contém informações importantes que vão lhe ajudar a entender como o Grupo HEINEKEN no Brasil, diretamente ou através de suas afiliadas, processa informações pessoais dos representantes legais ou agentes dos usuários pessoas jurídicas ou dos usuários pessoas físicas, se aplicável (doravante "usuário", "usuários" ou "você") de acordo com a Lei 12.965 / 14 ("Marco Civil da Internet e como esses dados são usados, compartilhados e como podem ser acessados, alterados ou excluídos
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FONTES
A HNK BR trata diferentes tipos de dados pessoais sobre o usuário, coletados de diferentes fontes, tais como:
a) Informações fornecidas diretamente pelo usuário;
b) Informações obtidas mediante sistemas de rastreamento automático ao usar a Plataforma
Mais especificamente, a HNK BR poderá tratar os seguintes dados pessoais de identificação do usuário:
a) Dados fornecidos pelo usuário durante o processo de cadastro ou realizar uma compra (por exemplo, nome e sobrenome, endereço de e-mail, senha, gênero, cidade (país), endereço de correio e número de telefone para entregas, cartão de crédito e informações financeiras e outras informações contidas em qualquer correspondência ou solicitação enviada pelo usuário. A HNK BR também poderá pedir ao usuário que forneça alguma informação, se ocorrer algum problema relacionado ao nosso serviço na Plataforma. Informações solicitadas na Plataforma e marcadas com um asterisco são obrigatórias. Caso você não forneça tal informação solicitada, nós não seremos capazes realizar a venda e entregar os produtos;
b) Se você acessar a Plataforma e tiver alguma pergunta ou comentário, você poderá nos enviar um e-mail, preencher o formulário de contato ou acessar nosso chat online. Nesses casos, você nos fornecerá seu nome, endereço de e-mail e outras informações relativas ao motivo do seu contato;
c) Informações relativas ao uso da Plataforma pelo usuário. Quando você acessa a Plataforma, nós coletamos certos dados sobre esta visita, tais como seu endereço de IP, as páginas visitadas, o tipo de equipamento usado para o acesso, o tipo de navegador de internet, cliques e as suas visualizações, bem como informações sobre as transações de pagamento que serão processadas através de nosso fornecedor;
d) Informação de navegação. Quando o usuário navega na Plataforma, a HNK BR usa determinadas tecnologias (cookies, veja abaixo para obter mais informações) que coletam automaticamente determinados elementos informativos relacionadas à forma com a qual o usuário usa a Plataforma. Estas informações nos ajudam a melhorar continuamente a experiência de navegação e os mecanismos de compra de nossos produtos.
Todos os dados de identificação acima mencionados são definidos conjuntamente a seguir como "informações" ou “informação”.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
3.1. Cumprimento de contrato
O usuário concorda expressamente que a HNK BR colete dados pessoais do usuário para fins contratuais, de acordo com o art. 7, VIII e 16 do Marco Civil da Internet, com o intuito de:
a) Permitir que os usuários se cadastrem na Plataforma;
b) Gerenciar o uso da Plataforma (por exemplo, gerenciamento do processo de cadastro e acesso à conta, gerenciamento da conta);
c) Gerenciar pedidos on-line, fornecer produtos, processar pagamentos, transmitir pedidos e produtos;
d) Auxiliar o usuário em sua experiência na Plataforma, esclarecendo dúvidas e sugerindo produtos ou opções ao usuário, inclusive por meio de procedimento automatizado ou semi-automatizado;
e) Gerenciar tecnicamente a Plataforma e suas funções operacionais (incluindo logística), incluindo a solução de problemas técnicos, análises estatísticas, testes e pesquisas;
f) Prevenir ou descobrir atividades fraudulentas ou uso indevido que seja prejudicial à Plataforma ou que ameace a segurança das transações;
g) Cumprir as leis, regulamentos, protocolos e legislação brasileira aplicáveis;
h) Implementar decisões de autoridades públicas;
i) Proteger a segurança dos indivíduos;
j) Defender a HNK BR ou qualquer empresa do Grupo HEINEKEN no Brasil em juízo ou em esfera administrativa, e proteger os direitos e a propriedade de todas as empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil;
k) Atender às solicitações do usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações);
l) Enviar aos usuários comunicações operacionais relacionadas ao fornecimento dos produtos, vendas e assistência pós-venda.
3.2 Finalidades de marketing
O usuário aceita expressamente que a HNK BR colete informações para fins de marketing, de acordo com o art. 7, IX do Marco Civil da Internet, para:
a) Apoio e promoção das atividades da HNK BR, inclusive para enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone, Torpedos/MMS, serviço de correios, rede social e newsletter, caso você se cadastre para receber nossas comunicações de marketing) relacionadas aos produtos, iniciativas e eventos da HNK BR organizados por e/ou em colaboração com a HNK BR, respeitado o direito do usuário por optar por deixar de receber comunicações de marketing a qualquer tempo.
b) Interagir com o usuário na Plataforma para esclarecer dúvidas ou facilitar o seu uso da Plataforma ou sua aquisição de produtos.
4. Modalidades de tratamento
O tratamento dos dados pessoais dos usuários é feito somente quando necessário, e é realizado por meio da coleta, registro, organização, armazenamento, consultoria, processamento, modificação, seleção, extração, comparação, uso, interconexão, acesso e comunicação, bloqueio, cancelamento e destruição dos dados. Os dados dos usuários são tratados manualmente e eletronicamente através da Plataforma e dos servidores nos quais estão armazenados.
5. Categorias de pessoas que podem acessar informações
Qualquer dado pessoal fornecido ou coletado na Plataforma será tratado pela HNK BR, na qualidade de Controladora de Dados. As informações pessoais serão processadas pela equipe da HNK BR encarregada de processar tais informações:
a) Funcionários, contratados, afiliadas e consultores autorizados a gerenciar a Plataforma e a prestar serviços correlatos (por exemplo, serviços de atendimento ao cliente, gerenciamento de sistemas informáticos da HNK BR, etc.);
b) Funcionários e consultores da HNK BR, na sua qualidade de pessoal encarregado pelo tratamento e/ou processadores de dados internos.
Além disso, o usuário concorda expressamente com que a HNK BR possa solicitar aos seus prestadores de serviços a realização de algumas operações de tratamento em seu nome, de acordo com as instruções fornecidas pela HNK BR e de acordo com esta Política de Privacidade para os propósitos listados abaixo. Esses provedores tratarão informações pessoais na qualidade de operadores de dados externos com base em compromissos contratuais adequados, incluindo, por exemplo:
a) Fornecedores de serviços para gerenciar os sistemas informáticos e a Plataforma (por exemplo, provedores de hospedagem, provedores de serviços e analistas, serviços de gerenciamento e manutenção de banco de dados);
b) Fornecedores de serviços de pagamento on-line, que podem acessar informações do cartão de crédito e outras informações financeiras do usuário;
c) Fornecedores de serviços relacionados à confirmação de pedidos, envio de produtos e/ou outros serviços disponíveis através da Plataforma.
Finalmente, as empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil podem acessar as informações para a gestão de serviços internos ao grupo (por exemplo, comunicações comerciais), bem como para o cumprimento dos objetivos contratuais acima mencionados, incluindo o envio dos produtos, as comunicações de marketing, a gestão de eventuais reclamações, a análise de dados, o fornecimento de assistência de marketing. Ao realizar as atividades fornecidas pelos sujeitos acima mencionados, o Grupo HEINEKEN no Brasil fornece instruções de operação e regras de conduta no tratamento de dados pessoais, de acordo com esta Política de Privacidade.
6. Compartilhamento com terceiros
Além disso, o usuário aceita expressamente que seus dados pessoais possam ser comunicados a terceiros para os seguintes fins:
a) Permitir a fusão, aquisição ou alienação de todos ou parte dos ativos do Grupo HEINEKEN no Brasil;
b) Cumprir uma obrigação prevista pela lei, regulamentos, protocolos e legislação nacional;
c) Implementar normas exigidas pelas autoridades públicas;
d) Permitir a defesa das empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil na esfera judicial ou administrativa.
As referidas partes terceiras devem tratar a informação na sua qualidade de controladores de dados autônomos. Portanto, o uso de dados por parte destas não está disciplinado por esta Política de Privacidade.
7. Transferência de dados fora do Brasil
A HNK BR poderá transferir as informações para os operadores de dados externos listados acima e localizados fora do Brasil (por exemplo, empresas do Grupo HEINEKEN ou terceiros) para permitir que as atividades listadas nesta Política de Privacidade sejam realizadas (por exemplo, serviços de hospedagem). Se os dados pessoais forem transferidos para países que não forneçam o mesmo nível de proteção ou, em qualquer caso, um nível adequado de proteção de dados pessoais, nós garantimos que cada prestador de serviços aceite e assuma obrigações contratuais específicas de acordo com as legislações aplicáveis em matéria de proteção de dados possa adotar qualquer outra base jurídica para a transferência de informações pessoais.
8. Natureza do fornecimento de dados pessoais e consequências da recusa
O fornecimento de informações para fins contratuais é voluntário e opcional. Os usuários podem optar livremente por não fornecer informações para fins contratuais, bem como, posteriormente, revogar seu consentimento para processar informações já fornecidas. Isso pode, entretanto, limitar ou impedir o uso da Plataforma por parte dos usuários, bem como da prestação dos serviços.
O fornecimento de informações para fins de marketing é voluntário e opcional. Os usuários podem decidir livremente não fornecer informações para fins de marketing, bem como, posteriormente, revogar seu consentimento para processar informações já fornecidas: neste caso, os usuários não receberão as comunicações comerciais da HNK BR listadas na seção 3.2. Se tiver fornecido informações para fins contratuais, o usuário continuará a receber os serviços contratuais mencionados na seção 3.1 desta Política de Privacidade.
9. Segurança
A HNK BR compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários. A HNK BR informa que a senha é um dos mecanismos de proteção da conta, portanto, os usuários são convidados a usar uma senha suficientemente segura e armazenada em um local seguro, limitando o acesso à mesma em seus próprios computadores e navegadores, desconectando-a depois de ter visitado a Plataforma. Todos os dados pessoais fornecidos são mantidos em sistemas e servidores seguros de propriedade ou contratados por empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil ou terceiros por elas contratados. A HNK BR usa medidas de segurança adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados ou alterações não autorizadas e contra a circulação ou distribuição de dados. A fim de evitar o acesso não autorizado, manter a exatidão dos dados e garantir o uso adequado das informações, a HNK BR usa procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais adequados para salvaguardar e proteger as informações e os dados armazenados em seus sistemas.
As informações sobre transações de compra (por exemplo, número de cartão de crédito) são tratadas de forma segura por meio de fornecedores selecionados, que garantem a adoção de medidas de segurança mais adequadas. Além disso, é utilizado um sistema seguro para autorizar pagamentos com cartão de crédito e identificar atividades fraudulentas. Embora nenhum sistema de computador seja completamente seguro, a HNK BR acredita que as medidas implementadas reduzem a possibilidade de problemas de segurança a um nível apropriado para o tipo de dados envolvidos.
10. Armazenamento e exclusão de informações
A HNK BR acessa, usa, processa, arquiva e armazena dados pessoais coletados apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade e de acordo com o consentimento expresso pelo usuário, se necessário. Especificamente, a HNK BR coleta informações pessoais relativas a:
a) Os fins para os quais foram coletadas;
b) O consentimento recebido do usuário;
c) Regulamentos locais e internacionais.
Os dados pessoais são mantidos e eliminados de acordo com a política de segurança da HNK BR, na medida em que seja estritamente necessário e devem ser excluídas: (i) assim que chegue ao fim a razão de sua utilização; ou (ii) se o prazo for determinado pela Lei. A HNK BR tratará os dados dos usuários para fins contratuais (cláusula 3.1) até atingir seus objetivos e durante o período que possa ser exigido pela Lei. A HNK BR também tratará os dados até o prazo prescricional previsto na legislação aplicável para possíveis ações relativas aos dados ou que possa exigir a guarda dos dados para sua defesa. As informações dos usuários são tratadas nas instalações da HNK BR, de suas afiliadas, prestadores de serviços autorizados e nos locais onde os servidores estão localizados. Para maiores informações, entre em contato com a HNK BR mediante os canais indicados abaixo. Todos os dados negativos sobre os usuários serão mantidos por um período máximo de 5 anos. O usuário tem a possibilidade de solicitar à HNK BR a exclusão de suas informações a qualquer momento.
11. Uso de cookies
Para melhorar a navegação na Plataforma, a HNK BR usa "cookies". Um cookie é um arquivo pequeno, geralmente composto de letras e números, que é baixado em um computador, quando o usuário faz logon em Plataformas específicos. Os "cookies" permitem que um Plataforma reconheça o computador do usuário, rastreie sua navegação em várias páginas de determinada Plataforma e identifique os usuários que retornam à Plataforma. Os "cookies" não contêm informações que identifiquem pessoalmente o usuário, mas as informações pessoais que a HNK BR registra do usuário podem ser vinculadas a informações mantidas nos "cookies" e extraídas deles.
11.1 Habilitando ou desabilitando cookies
Os usuários podem desautorizar a HNK BR a usar cookies, ao configurar o navegador para recusar a aceitação de cookies.
Observe que recusar/desabilitar cookies pode limitar a usabilidade e a navegação fácil na Plataforma.
12. Dados de usuários menores de idade
Esta Plataforma não se destina a menores de 18 anos e a HNK BR não coleta suas informações pessoais intencionalmente.
Se qualquer informação sobre menores de idade for armazenada involuntariamente, a HNK BR providenciará a eliminação em tempo hábil, a pedido dos usuários.
13. Direitos do titular dos dados
De acordo com o Marco Civil da Internet, os usuários têm o direito de obter da HNK BR a confirmação sobre a existência de dados pessoais referentes a eles e à sua comunicação de forma inteligível; os usuários também podem pedir para serem informados sobre a fonte de dados; os propósitos e as modalidades do processamento; os usuários também podem obter a atualização, correção ou integração de dados. Além disso, os usuários podem, a qualquer momento, revogar seu consentimento, solicitando a interrupção do processamento, a eliminação, a transformação em forma anônima ou o bloqueio das informações processadas. Os usuários podem recusar, total ou parcialmente, o processamento: a) por motivos legítimos em relação aos dados que lhe dizem respeito; b) com o objetivo de enviar material publicitário ou para realizar pesquisas de mercado ou comunicações comerciais. Caso o titular dos dados revogue seu consentimento para tratar dados já fornecidos, isso poderá limitar ou impedir o uso da Plataforma por parte do usuário.
Além disso, a HNK BR oferece aos usuários ferramentas para atualizar e alterar as informações pessoais fornecidas. De fato, todos os usuários cadastrados podem acessar suas próprias informações e atualizá-las (por exemplo, através da conta de usuário). Além do mais, também é possível para os usuários modificar e atualizar suas preferências sobre como eles desejam receber e-mails ou outras comunicações da HNK BR. Os usuários também podem solicitar que as informações referentes à sua conta sejam excluídas.
Para exercer os direitos acima e para solicitar informações, os usuários podem escrever para o seguinte endereço de correio eletrônico: atendimentocomercial@heineken.com.br. A HNK BR responderá dentro de um prazo razoável, depois de verificar a identidade dos usuários.
14. Informações de contato
A Controladora do tratamento dos dados dos usuários é HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.221.019/0001-36, com sede no município de Itu, Estado de São Paulo, na Avenida Primo Schincariol, n.º 2.222/2.300, Bairro Itaim, CEP 13.312-900. A lista atualizada dos processadores de dados e das pessoas encarregadas do processamento é mantida na sede do Controlador de Dados. Caso o usuário tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, a HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. pode ser contatada no seguinte endereço de e-mail: atendimentocomercial@heineken.com.br.
15. Alterações à Política de Privacidade
Por motivos legais e/ou organizacionais, esta Política de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos, portanto, que esta Política de Privacidade seja verificada regularmente, fazendo referência à versão mais recente. Se a HNK BR fizer alterações que a empresa acredite serem importantes, os usuários serão avisados através da Plataforma.
16. Links para Plataformas de terceiros
Durante a navegação, podem ser vistos conteúdos que remetem a sites de terceiros. A HNK BR não pode acessar ou controlar os cookies ou outras funções usadas pelos sites de terceiros e os procedimentos desses sites externos não são regulados por nossa Política de Privacidade. Consequentemente, é necessário entrar em contato e/ou consultar diretamente esses terceiros para obter informações adicionais sobre seus procedimentos de proteção de privacidade.